Precatórios do FUNDEF em São Francisco do Conde

Diante das constantes dúvidas sobre verbas que envolvem Precatórios do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) do município de São Francisco do Conde-BA, o SINDSEFRAN, junto a sua Assessoria Jurídica, realizou um levantamento quanto a existência e andamento dos processos que tramitam a respeito, em SFC.

É necessário dizer que nem sempre quando falamos em PRECATÓRIOS nos referimos aos PRECATÓRIOS do FUNDEF. Quando se processa judicialmente o Poder Público e se ganha algum valor, o documento que formaliza esse pagamento é chamado precatório, desse modo, muitos precatórios se referem a temas variados.

Especificamente sobre o FUNDEF em SFC, existem 2 processos, o Processo nº 0015247-40.2006.4.01.3300, iniciado pelo Prefeito Pascoal, referente aos exercícios de 1998 a 2005, onde se requere o valor de aproximadamente R$ 7 milhões, e o Processo nº 1081462-53.2021.4.01.3300 , iniciado pelo Prefeito Evandro (2017), onde o município requer o valor de R$ 49.487.419, 73 milhões.

Esses 2 processos referentes ao precatório FUNDEF de SFC, estão seguindo seus trâmites legais, sendo que 1 ainda está em fase inicial e o outro em fase de cumprimento de sentença.

Recentemente, as (os) trabalhadoras (es) de educação mais antigas de SFC têm recebido precatórios que não são do FUNDEF e sim de uma ação referente à FGTS (Processo nº 0015500-36.2009.5.05.0161) e outra ação referente a férias com 1/3, para quem trabalhou de 2005 à 2007 (Processo nº 019610023.2007.5.05.0161).

Esses processos foram iniciados pela APLB de SFC há anos atrás, e, se você tiver sido trabalhadora (o) da educação e queira saber se tem direito a receber algum valor, escreva ou ligue para o whatsapp da seguinte assessoria jurídica: 3272-6440.

Esperamos ter ajudado.

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