Lei Municipal Nº 234/2011 de 16 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Saúde do Município de São Francisco do Conde e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 434/016 de 21 de Junho de 2016

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 402/2015, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério e demais Servidores da Educação do Município de São Francisco do Conde, Estado da Bahia, e adota outras providências.
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Lei Municipal Nº 401/2015 de 15 de Outubro de 2015

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos, integrantes do Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de São Francisco do Conde, Estado da Bahia, Revoga Leis anteriores e dá outras providências.
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Lei Municipal Nº 433/2016 de 21 de Junho de 2016

Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 401/2015, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos, integrantes do Quadro Permanente do Poder Executivo do Município de São Francisco do Conde, Estado da Bahia, e adota outras providências.
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