O Conselho Municipal de Educação – CME é espaço permanente e essencial para assegurar o diálogo entre os setores sociais e governamentais na construção da respectiva política educacional. Para que se consolide e fortaleçam práticas de controle e participação social cidadã, autônoma, ativa e efetiva requeremos do Conselho Municipal de Educação de São Francisco do Conde-BA, através do ofício SINDSEFRAN n°87/2021, a plena publicidade dos seus atos, viabilizando o acesso dos cidadãos às discussões de suas reuniões, atas e deliberações.
O SINDSEFRAN assegurou em negociação 2019/2020 com o poder executivo a participação como membro do CME. O compromisso não foi honrado, sendo publicado o Decreto nº 2665-2020, de 28/12/2020 para o triênio 2020-2023 sem diálogo com a comunidade escolar e excluindo o SINDSEFRAN.
O decreto nº 215/2021 prevê retorno de atividades letivas semipresenciais, mediante regulamentação da SEDUC. Somos legítimos representantes da Educação como entidade sindical e iremos pleitear a participação do SINDSEFRAN neste marco regulamentar de planejamento das atividades escolares no município.
No próximo dia 02/09, estaremos reunidos com a SEDUC para tratar de pauta de interesse da rede municipal Educação e após daremos uma devolutiva à base com as atualizações.
#nenhumdireitoamenos!