O Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura e Câmara Municipal de São Francisco do Conde – SINDSEFRAN, no exercício de sua responsabilidade institucional e em cumprimento ao Instrumento de Acordo e Transação celebrado entre as partes, vem a público apresentar formal retratação acerca de fatos anteriormente divulgados envolvendo os advogados Fabiano Souza de Santana e Kátia Alves da Silva.
Conforme estabelecido no referido instrumento, firmado de maneira livre e consensual, restou pactuada a necessidade de retratação pública em razão da veiculação pretérita de informações que, após a devida apuração e no contexto da composição realizada, foram reconhecidas como inverídicas, de caráter calunioso, difamatório e injurioso, circunstância que motivou a solução consensual da controvérsia.
Nesse sentido, o SINDSEFRAN, por meio de sua diretoria e representantes, vem expressamente reconhecer que as informações anteriormente divulgadas não correspondem à realidade dos fatos, motivo pelo qual promove a presente retratação pública, nos mesmos meios de comunicação utilizados à época, em estrito cumprimento às obrigações assumidas no acordo celebrado.
A entidade ressalta que o acordo firmado teve como objetivo a composição integral das controvérsias existentes, abrangendo aspectos de natureza penal, civil e administrativa, tendo as partes optado pela solução consensual, pautada nos princípios da boa-fé, da razoabilidade e da busca pela pacificação social.
Destaca-se, ainda, que o instrumento celebrado possui natureza jurídica de título executivo extrajudicial, produzindo efeitos vinculantes entre as partes, inclusive quanto à obrigação de retratação ora efetivada, bem como quanto às demais condições ajustadas, como a desistência das medidas judiciais e administrativas e a composição dos eventuais prejuízos decorrentes dos fatos discutidos.
O SINDSEFRAN reafirma seu compromisso institucional com a legalidade, a ética e a responsabilidade na condução de suas manifestações públicas, reconhecendo a importância da veracidade das informações e do respeito à honra e à imagem de todos os envolvidos.
Por fim, a entidade destaca que seguirá atuando com transparência e responsabilidade, mantendo-se firme na defesa dos interesses dos servidores públicos, sempre observando os limites legais e o respeito às instituições e às pessoas.