Resumo da Audiência Pública Municipal sobre Previdência de SFC

O Sindsefran organizou a primeira audiência pública do município de SFC sobre a questão previdenciária. A audiência ocorreu no auditório da Câmara Municipal, no dia 05.12.2022.

Estiveram presentes representantes da diretoria do Sindsefran, membros do conselho do IPM, o presidente nacional do conselho de previdências próprias, os vereadores Luís de Campinas e Lorena, a diretoria do IPM e servidores públicos municipais.

No debate, os principais pontos colocados foram

  1. A questão dos 14% da alíquota previdenciária;
  2. A perda da VPNi na aposentadoria;
  3. A afirmação de insolvência por parte do IPM no último documento publicado;
  4. A necessidade ou não da reforma previdenciária em SFC;
  5. As certificações nacionais do IPM.
  6. Aprovação de leis que passem pelo sindicato

Quanto ao item 1, se afirmou que o aumento da alíquota de contribuição (desconto) para 14%, provocou prejuízos aos trabalhadores, e de acordo com o próprio ministério da previdência, poderia ser aplicado em SFC a alíquota progressiva, começando com descontos de 7,5%, sobretudo considerando que a grande maioria dos servidores públicos municipais ganham em média 2 salários. Essa foi a colocação da diretoria do sindicato. Já a assessoria jurídica do IPM acredita que a alíquota progressiva não beneficia o órgão.

Sobre o item 2, todos foram favoráveis à reaver a incorporação de tudo que já foi descontado de VPni para aposentadoria, pois com a reforma de 2019, a VPNi deixou de ser verba remuneratória, ou seja, incorporada ao salário e à aposentadoria. O vereador Luís de Campinas afirmou que o prefeito tem total interesse em realizar essa demanda, e brevemente irá.

Quanto a afirmação de insolvência do IPM, inscrita no documento (PAI) publicado recentemente pelo órgão, o presidente do conselho de previdências próprias mostrou, pelo site oficial da previdência, CADPREV, que o IPM tem um superávit de 63 milhões e investimentos de 120 milhões, ou seja, não apresenta-se em estado de insolvência. Os representantes do IPM informaram, desse modo, que houve um equívoco na interpretação do texto publicado.

No item sobre a reforma da previdência no município, realizada em dezembro de 2019, toda a diretoria do Sindsefran mostrou-se contrária a ela, e o vereador Luis de Campinas afirmou que também não concordava com muitos itens dessa reforma. O presidente do conselho nacional de previdências próprias mostrou que na Bahia, dos 39 regimes de previdência própria, apenas 16 realizaram reforma após a reforma da previdência do regime geral de previdência, EC 103/2019, e não evidenciou que de lá para cá os cofres previdenciários melhoraram.

O presidente do conselho nacional de regimes próprios, senhor Alex Rodrigues, demonstrou também que o IPM, desde 2019 não está quites com as certificações nacionais, podendo trazer prejuízo em caso de necessidade de verbas federais. A presidenta do IPM, senhora Eleonor, justificou as falhas informando que já notificou o ministério da previdência.

A diretoria do Sindisefran, ao final, solicitou, mais uma vez, que as autoridades públicas e políticas da cidade, sempre que forem tratar de quaisquer leis referentes aos servidores públicos, repassem para o Sindicato avaliar, opinar e assim praticar a boa e velha democracia, que é a melhor situação para todos.

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