Em 29 de junho de 1698, foi instalada a Câmara Municipal de São Francisco do Conde, nascida como símbolo de liberdade e resistência contra a dominação portuguesa, tornando-se marco da autonomia política e da democracia local.
No entanto, séculos depois, a instituição que nasceu como bastião da liberdade e da participação popular convive com um paradoxo que não podemos ignorar: a desvalorização funcional dos seus próprios servidores efetivos, mesmo após os avanços representados pela realização de concursos públicos para o quadro efetivo da Casa.
Vale destacar que o concurso público realizado em 2016 foi o primeiro destinado à seleção de servidores efetivos da Câmara Municipal de São Francisco do Conde, abrindo caminho para o ingresso de profissionais comprometidos com a administração pública. Em 2024, a história se repetiu com a realização de um novo concurso público para o quadro de servidores efetivos, reafirmando o compromisso com a seleção meritocrática e a continuidade dos serviços.
Desde o concurso público de 2016, nós, servidores efetivos desta Casa, temos enfrentado uma sucessão de promessas não cumpridas, omissões administrativas e, por vezes, tentativas de silenciamento institucional. Ainda hoje, seguimos aguardando aquilo que é básico no serviço público: um plano de carreira justo, critérios objetivos para concessão de gratificações e respeito funcional.
Esses fatos, infelizmente, não representam o espírito democrático que fundou esta Câmara em 1698. Pelo contrário, representam um retrocesso institucional que ameaça a dignidade funcional e viola os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Neste 29 de junho, não viemos atacar.
Viemos reafirmar nossa existência, nossa legitimidade e nosso direito à valorização profissional.
Somos estáveis!
Somos responsáveis pela continuidade administrativa da Casa!
Não somos oposição!
Somos estrutura!
Por isso, conclamamos à atual gestão que transforme este marco histórico em um novo pacto institucional, fundado em valorização, transparência e compromisso com o futuro da própria Câmara.
Que este 29 de junho não seja apenas uma data de cerimônia, mas sim o renascimento do respeito e da justiça funcional para com os servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de São Francisco do Conde.
Com firmeza, esperança e senso histórico,
SINDSEFRAN