REPASSE DA NEGOCIAÇÃO – Campanha Salarial 2024!!!

Seguindo calendário deliberado na Assembleia Geral ocorrida no último dia 07 de maio, após mais uma agenda de negociação com a gestão municipal, realizamos a Reunião Ampliada Online com toda a base de servidores no dia 09/05, com início às 19h com pautas que abrangem todas as categorias, e às 20h os servidores da educação.

Em seu primeiro momento, a reunião abordou o tema da Data Base e o informe de que o reajuste no índice de 3,92% foi votado e aprovado em Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores ocorrida no dia 08 de maio. A defesa do SINDSEFRAN foi o percentual de 4,62% referente à inflação/INPC de 2023.

Outros pontos abordados foram os descontos ocorridos nos valores dos servidores que recebem a VPNI e o quinquênio. Com relação aos descontos da VPNI, explicou-se que em virtude da Revogação do Pacote de Leis de 2019, esta verba voltou a ser considerada remuneratória, passando a integrar os cálculos para aposentadoria. Sendo assim, passou a incidir o desconto do imposto de renda e previdenciário.

A orientação é que os servidores que ingressaram no serviço público a partir do ano de 1994 que não estão com os valores de quinquênio atualizados, dirijam-se a sede do sindicato para que possa ser feito o requerimento administrativo solicitando a progressão devida.

Após a abordagem das pautas gerais, passou-se a tratar dos temas específicos da educação, sendo o principal o pagamento do Piso Nacional do Magistério. Foi relatada a reunião ocorrida com o Executivo em 09/05 para tratar da Data Base e sobre o Piso da Educação, devido ao índice de 3,62%, desde janeiro deste ano.

O Governo argumentou sobre a redução da arrecadação do município e a inviabilidade financeira de cumprir com a determinação legal. Da mesma forma, o Sindicato manifestou o posicionamento alinhado junto à base de não acatar o não pagamento do piso.

Após amplo debate manteve-se a abertura para mais uma rodada de negociação. Agendou-se uma nova reunião para o dia 13 de maio, momento em que será apresentado pela gestão um estudo sobre a viabilidade da proposta lançada pelo Sindicato de escalonamento do pagamento do piso com o retroativo.

Seguindo a programação deliberada na última assembleia geral, teremos um ato de mobilização em frente à Câmara Municipal de Vereadores, dia 14/05/2024, ocasião em que também faremos o repasse da reunião com o Executivo do dia 13 de maio.

O Sindicato acredita que com diálogo nesta próxima rodada de negociação, será possível avançar neste impasse, e os direitos dos servidores garantidos.

A luta continua!!

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