MENSAGEM AOS SERVIDORXS SOBRE AS ÚLTIMAS NEGOCIAÇÕES.

Caros servidorxs,

O fim do ano se aproxima, mas a luta pela garantia dos nossos direitos e conquistas não se finda. No início deste ano o SINDSEFRAN iniciou uma rodada de negociações em virtude das aprovações publicadas em Diário Oficial no dia 13 de dezembro de 2019, que representou uma série de retrocessos na carreira do servidor público de São Francisco do Conde e no Regime de Previdência Própria Municipal.

O não cumprimento do que foi acordado, por parte do governo, gerou uma série de descontentamento de servidores e sindicato, culminando no processo judicial sobre a “Quebra do Acordo”, protocolada ainda este ano, requerendo o reconhecimento de tudo que fora pactuado na Comissão Permanente de Negociação. Este processo ainda corre na justiça.

Inúmeras foram as tentativas, por parte do Sindsefran, de continuidade dos trabalhos da Comissão Permanente de Negociação, ainda que na modalidade remota, com a finalidade de permanecer os acordos e negociações, afinal os efeitos causados pelas alterações das leis não deixaram de ser penosamente sentidos pelo servidor franciscano.

O SINDSEFRAN, mesmo em pandemia, realizou atos públicos de mobilização, em que contou com a participação de sua base. Entre carreatas, passeatas, atos de mobilização, ações ciberativistas, lives no Instagram, transmissões em nosso canal do Youtube, matérias em jornais de grande circulação, reuniões setoriais, e levantamento das demandas específicas das categorias.

Uma luz no fim do túnel se acendeu quando o governo entendeu por retomar as negociações do Pacote de Leis aprovado em 2019. Luz que logo se apagou com mais um “golpe” sofrido com a negativa do governo em aprovar as modificações nas Leis pactuadas entre o governo e sindicato, em virtude da Lei Eleitoral, que preconiza que nenhuma alteração legislativa que caracterize benefício ou perseguição possa ser feita até o dia 31 de dezembro de 2020. Prontamente a Assessoria Jurídica apontou caminhos legais e possíveis de realizar tais modificações sem infringir a legislação vigente, contundo sem acolhimento por parte da Gestão. Encaminhou-se então, a consulta ao TCM com a finalidade de assegurar os caminhos legais de tais modificações antes do período de veto da referida Lei Eleitoral. Tal consulta, entretanto, até a data de hoje não foi respondida.

As eleições já findaram, a virada do ano está próxima e saímos desse esse ano com menos do que entramos. Uma nova Gestão Municipal entra em vigor próximo ano. O SINDSFRAN informa a sua base que já entrou em contato com a Assessoria do novo Prefeito com a finalidade de debatermos as pautas das categorias e iniciarmos a abertura do diálogo.

Lembramos que iniciaremos o ano de 2021 convocando toda a base para a primeira Assembleia Geral Ordinária, que trará como pauta a prestação de contas do exercício de 2020, aprovação orçamentária para o ano de 2021 e planejamento estratégico do ano em exercício. É preciso organização e estratégia para avançarmos nas lutas em prol do funcionalismo público municipal.

Não podemos parar! Que este momento de final de ano consigamos recuperar as forças e concentrar nossas energias para mais um ano de luta e resistência. Que venha 2021! Avante!

Nenhum Direito a menos!

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