Esclarecimento jurídico

O Sindicato tem recebido constantemente queixas e denúncias de profissionais coagidos pela gestão de unidades escolares a aderirem às atividades remotas

ATIVIDADES REMOTAS – Devido à pandemia e à suspensão das aulas presenciais, desde o mês de março foi sugerido pela SEDUC/SFC a elaboração de atividades remotas entre professores e alunos neste período de pandemia. Porém, segundo a Secretaria, essas atividades não seriam de adesão obrigatória devido às necessidades tecnológicas indispensáveis e as diferenças de acesso entre alunos.

O Sindicato tem recebido constantemente queixas e denúncias de profissionais coagidos pela gestão de unidades escolares a aderirem às atividades remotas.

Assim, informamos aos servidores que não existe obrigatoriedade legal na realização de tais atividades, uma vez que faltam parâmetros, diretrizes, formalização, recursos e abertura para deliberação dessas atividades.

O Sindicato oficializou a SEDUC (29 de maio) solicitando abertura imediata dos trabalhos de deliberação, com participação de toda comunidade escolar.

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