O SINDSEFRAN convoca todos os servidores públicos municipais e a população a participarem do Dia Nacional de Mobilização: Greve Geral dos servidores públicos, nesta quarta-feira, 18 de agosto em Salvador – a partir das 10h, com concentração no Campo Grande e caminhada até à Praça Castro Alves, tendo em vista que não teremos ato local em São Francisco do Conde-BA.
É urgente e fundamental a mobilização de todos os servidores para lutar contra a PEC 32, sendo ruas e locais de trabalho ou nas redes sociais.
Em São Francisco do Conde essa reforma começou de forma sutil e sórdida com a aprovação do Pacote de Leis da Maldade, em 13 de dezembro de 2019, na Câmara Municipal de Vereadores.
A proposta de reforma da Administração Pública contida na PEC 32/2020 consiste em retirar a primazia do concurso público como instrumento de seleção de pessoal, enfraquecer e/ou eliminar a estabilidade dos(as) servidores(as) civis estatutários(as) e reduzir os patamares salariais, além de transferir atividades públicas para a iniciativa privada e dar amplos poderes ao governo para reorganizar o funcionamento do Estado de forma arbitrária e sem qualquer discussão com a sociedade.
A Reforma pode ensejar maneiras de efetivação da corrupção e o fomento da arbitrariedade de agentes privados no âmbito do Estado, se aprovada, tal reforma beneficiará interesses econômicos privados em detrimento do bem da coletividade, desprotegendo ainda mais a população pobre e a classe média.
A proposta de Reforma Administrativa ataca conquistas democráticas e pactos sociais construídos desde a redemocratização. Seus efeitos, portanto, estão relacionados ao aprofundamento das desigualdades sociais e ao esgarçamento do tecido social. As consequências de uma eventual aprovação da PEC 32/2020 serão sentidas não apenas pelos(as) servidores(as) públicos(as), mas por todos(as) os(as) brasileiros(as), uma vez que todos(as) – sem exceção – se utilizam do serviço público.