Servidores rumo à atualização do Piso do Magistério

Segundo a Lei do Piso Nacional do Magistério, o reajuste é calculado com base na portaria interministerial MF/MEC n. 7, de 29/12/23, que atualizou o custo aluno do Fundeb que serve como base para o cálculo de pagamento do piso em 2024, e corresponde a 3,62%, resultando em um valor de R$ 4.580,57.

Em 2024 os recursos do FUNDEB aumentaram para os municípios que se habilitaram para recebimento do VAAR 2024 (Valor Aluno Ano Resultado), e tem a finalidade de promover melhorias na qualidade de ensino e diminuição das desigualdades sociais.

Em São Francisco do Conde-BA, um ponto observado nesta Campanha Salarial 2024 é que ao longo dos anos vem se diluindo o percentual que era pago pelo município acima do piso nacional aos profissionais do magistério. Esta perda salarial foi acentuada com o não pagamento da database em 2023.

Portanto, levando em consideração o cenário econômico apresentado pela gestão municipal, a negociação instalada entre o SINDSEFRAN e o governo local tem se encaminhado no sentido finalizar no mês de maio a construção de uma proposta que assegure o pagamento do piso retroagindo a janeiro de 2024. A expectativa é alcançar o consenso em torno do fluxo de parcelamento do reajuste, a fim de cessar as ações de mobilização que afetam a comunidade, impactando as famílias, os estudantes, bem como, os profissionais e a qualidade da educação na rede municipal.

Os servidores públicos reunidos em Ato Público no último dia 14 de maio, realizado em frente à Câmara de Vereadores, deliberaram por um novo encontro presencial, ficando previsto como indicativo de data, a próxima quarta-feira (22/05/2024) para atualização sobre a negociação.

A programação será divulgada pelo SINDSEFRAN.
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