Ocorreu na última quarta-feira, dia 05 de junho de 2024, no Clube Filhos do Mar, mais uma Assembleia Geral Extraordinária para tratar da “Campanha Salarial 2024” com o início em segunda chamada de convocação às 10 horas.
Os pontos da pauta foram apresentados e posteriormente os servidores presentes foram ouvidos para encaminhamentos e deliberações. A Diretoria do SINDSEFRAN abriu os trabalhos fazendo uma retrospectiva das pautas que compõem a Campanha Salarial 2024. Destacou os avanços com relação a Revogação do “Pacote da Maldade” e alertou para os pontos que ainda não avançaram, sendo eles:
- Piso Nacional Magistério R$ 4.580,57 (3,62%);
- Piso Nacional da Enfermagem R$ 4.750,00 (Lei 14.434/2022);
- Criação do Piso Nacional para os Agentes de Apoio de Nível Médio 75% do Piso Salarial do Magistério);
- Atualização da Tabela das faixas salariais do Plano de Cargos e Salários;
- Revisão Salarial – Assistente Administrativo, Agente Administrativo, Eletricistas, Motoristas, Guarda Municipal, Auxiliares de Serviços Gerais e Telefonistas;
- Criação de Plano de Cargos e Salários do Legislativo;
- Estatuto da Guarda Municipal;
- Plano de Saúde com coparticipação da Prefeitura;
- Reconhecimento Profissional dos Agentes de Apoio de Nível Superior (é importante destacar que o reconhecimento foi feito na lei. Porém, com lacunas que ainda precisam ser encaminhadas);
- Auxílio Alimentação;
- Pecúnia – Licença Premium;
- Atualização da Atividade Complementar (AC) dos Professores de Fundamental II para 30%;
- Descongelamento da VPNI.
Os servidores presentes foram informados que havia expectativa de reunião que deveria ocorrer entre o sindicato e o poder público, contudo não foi consolidada. Sendo assim, não foi possível fazer o repasse à base em relação ao pagamento do piso nacional do magistério referente a proposta de escalonamento, bem como, sobre as demais pautas que não tem relação com as vedações eleitorais.
Em virtude da falta de retorno do governo sobre a continuidade das negociações, os servidores deliberaram por nova data de Assembleia com Paralisação e ato de mobilização a ocorrer no próximo dia 03 de julho, com expectativas de que, caso a negociação não seja retomada com os poderes executivo e legislativo, os servidores reúnam-se para deliberar sobre um indicativo de greve.
O SINDSEFRAN anseia para que nova data seja marcada nos próximos dias e que em nossa próxima assembleia possamos validar uma proposta que efetive a garantia do que é de direito.
Nos mantemos mobilizados e unidos!
A luta continua!