Entre os dias 22 e 24 de abril de 2024 ocorreu em Brasília o Movimento Nacional dos Profissionais de Educação em defesa do Piso Nacional para os Profissionais da Educação, Apoio, Técnicos e Administrativos e Operacionais – PL 2531/2021, no qual institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de apoio técnico administrativo e operacional da educação básica.
O Movimento Nacional contou com a participação de diversos sindicatos espalhados por todo Brasil e o SINDSEFRAN também esteve presente nessa luta, representado pelos agentes de apoio da educação (Nível Médio) do município São Francisco do Conde-BA.
Por considerar de extrema relevância, foi também enviado a Câmara Municipal um pedido sugerindo a participação do legislativo nessa agenda, tendo em vista a pauta do Piso Salarial dos Agentes de Apoio de Nível Médio ainda não ter avançado desde a Audiência Pública sobre Pacote de Leis de 2019, realizada no ano passado. A Câmara Municipal foi representada em Brasília pela Vereadora Daoana Sales.
Confira como foi a agenda de trabalho:
DIA 22/04
- Protocolado ofício nos gabinetes de todos os deputados membros da Comissão de Educação.
DIA 23/04:
- Protocolado ofício no MEC;
- Reunião com o Deputado João Leão e vereadora Daoana Sales com assinatura do Deputado, pedindo de urgência na tramitação;
- Reunião com o Deputado Lucas Ramos, presidente da Comissão de Trabalho;
- Reunião com o Deputado Reimont;
- Reunião com Deputado Rafael Brito, presidente da Bancada de Educação da Câmara;
- Reunião com Deputado Nicolas Ferreira, presidente da Comissão de Educação.
DIA 24/04:
- Reunião com Deputado Idilvan Alencar, relator da PL 2531/21 e vice-presidente da Comissão de Educação;
- Plenária da Comissão de Educação;
- Reunião com Deputado Carlos Veras;
- Protocolo de ofício no CNTE.
Toda essa movimentação dos sindicatos envolvidos no Movimento teve excelentes resultados. Foi aprovada na Comissão de Educação por unanimidade o PL 2531/21, colocado em pauta pelos partidos de forma extraordinária prevê que o Piso Salarial dos Profissionais da Educação seja 75% do valor do Piso do Magistério. O PL agora segue para a Comissão de Trabalho e espera-se que seja encaminhado em regime de urgência para a Câmara dos Deputados para aprovação.
Em São Francisco do Conde essa pauta já foi discutida pelos vereadores, com apresentação de indicação de criação de piso salarial para valorização profissional (103/2022), e na última Sessão da Câmara Municipal, dia 30/04 e acompanhada pelos servidores da categoria. São Profissionais com jornada de 40 horas semanais, que recebem cerca de 1 salário mínimo líquido insuficiente para custear as necessidades básicas de um indivíduo, imagine, manter suas famílias.
Os agentes da educação estão na expectativa de definição de uma agenda conjunta ainda no mês de maio/2024 com a categoria e os poderes executivo e legislativo rumo à célere efetivação da promoção das melhorias salariais e de condições de trabalho.
RUMO AO PISO SALARIAL PELA VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL!
