
Após a publicação da Resolução CODEFAT/MTE nº 1.013, houve uma atualização nos dados da Dataprev para inclusão dos servidores públicos que não haviam recebido integralmente o abono salarial do PASEP referente aos meses do calendário anterior.
O SINDSEFRAN, sempre atento às demandas da categoria, agiu prontamente por meio de dois ofícios oficiais e de uma *reunião com o setor de Recursos Humanos do município, informando sobre a necessidade de atualização do eSocial municipal. Essa medida foi fundamental para garantir que *nenhum servidor tenha prejuízos no recebimento de seu abono.

Com essa atualização, já é possível consultar as informações na *Carteira de Trabalho Digital, na aba “Abono Salarial”. O pagamento está previsto para iniciar a partir do dia 15 de outubro.
No entanto, o sindicato identificou que alguns servidores constam com apenas 11 meses de trabalho registrados em 2023, quando deveriam constar 12 meses completos. Nestes casos, o SINDSEFRAN orienta que o servidor acesse o site da Dataprev:
🔗 https://portalcidadao.dataprev.gov.br/#/trabalho
Na seção “Abono Salarial”, deve-se solicitar atendimento remoto e informar o erro.
É importante anexar:
- Print da folha financeira ou contracheque de dezembro/2023
- Documento de identidade (RG) para comprovação
O SINDSEFRAN segue acompanhando de perto a situação e reforça seu compromisso em defender os direitos e assegurar que nenhum servidor público municipal seja prejudicado.
SINDSEFRAN — compromisso, transparência e luta pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal.