Na última quarta-feira, 14 de agosto de 2025, foi realizada uma Audiência Pública histórica na Câmara Legislativa de São Francisco do Conde, fruto de solicitação do SINDSEFRAN. O encontro teve como tema central a valorização, estrutura e futuro da Guarda Municipal, buscando avanços concretos para a categoria.
A mesa contou com a participação do presidente do SINDSEFRAN, Hodair do Rosário, que destacou a importância da mobilização sindical para dar voz às demandas dos guardas municipais. Também estiveram presentes o estudioso da área de segurança pública GCM Alan Braga, o Diretor-Geral da Guarda Civil de Salvador, Coronel Humberto Sturaro, e o Diretor do Sindguarda, Comandante Andrade, além de representantes do Poder Executivo, Legislativo, entidades sindicais e sociedade civil.
O debate teve como objetivo construir coletivamente um projeto que valorize os guardas municipais, assegure condições dignas de trabalho e fortaleça a segurança pública do município.
Encaminhamentos definidos na audiência:
Criação do Estatuto da Guarda Municipal, com Plano de Cargos e Carreira, formação contínua, fardamento, EPIs e identificação funcional;
Implantação da Corregedoria, Ouvidoria e Conselho Municipal de Segurança;
Criação do Fundo Municipal de Segurança e do Plano Municipal de Segurança;
Estabelecimento de prazo para envio da minuta do Estatuto à Câmara e garantia de votação ainda em 2025.
O sindicato reafirma seu compromisso em acompanhar de perto os desdobramentos da audiência e garantir que as propostas apresentadas avancem de forma concreta.
Com essa iniciativa, o SINDSEFRAN reforça seu papel de defesa dos servidores e de luta por uma cidade mais justa, segura e organizada.