RETORNO DA RODADA DE REUNIÕES

Iniciamos no mês de Setembro uma jornada de reuniões presenciais com alguns representantes do poder executivo e legislativo com o intuito de retomar o diálogo e encaminhamentos sobre as pautas trabalhistas já elencadas pelo sindicato e que não foram implementadas pelo governo anterior, mesmo após um longo período de negociação e a definição de um acordo.

As primeiras reuniões do mês ocorreram no dia 02/09, com a SEDUC e a SEAD, ambas contaram com a presença de seus respectivos secretários das pastas. Na SEDUC foi discutido os recentes relatos de assédio moral, dentre outras matérias. O SINDSEFRAN requereu a abertura de um canal direto de escuta para acolhimento dos servidores que sofrem os episódios de assédio em seus locais trabalho. Além disso, é preciso que seja feito um trabalho educativo, pois sabemos que este é um problema de rede e não pode ser tratado como caso pontual.

Ainda neste mesmo dia, na SEAD, tratou-se da reabertura das negociações com o poder executivo. O SINDSEFRAN pontuou a importância da nomeação de nova Comissão Permanente de Negociação para retomada dos alinhamentos e encaminhamentos.

Nesta segunda-feira, 13/09, a Diretoria do SINDESFRAN se reuniu com o presidente da Câmara Municipal, mais uma vez o SIDNSEFRAN trouxe a mesa as pautas trabalhistas, as quais damos conhecimento a base sindical e serão tratadas em nossa Assembleia Geral Extraordinária em 21/09 (terça-feira). A saber:

1. ESTRUTURA FUNCIONAL DO SERVIÇO PÚBLICO: 
   1. Funcionamento da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA (NR5/ art. CLT 163);
   1. Retomada dos trabalhos da Comissão de Negociação Permanente;
   1. Ampliação do Programa de Saúde do Trabalhador para contemplar ações de Prevenção e Segurança no Trabalho;
   1. Implantação do Programa de Qualificação do Servidor.
2. VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO:
   1. Auxílio Alimentação;
   1. Auxílio Transporte.
3. REPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS: 
   1. Revisão do Pacote de Leis de 13/12/2019 (retomada dos compromissos firmados em acordo – negociação trabalhista 2019/2020);
   1. Descongelamento dos salários que estão sem reajuste desde 2019;
   1. Reposição das perdas dos anos de 2019 a 2021 devido interpretação divergente da lei 173/2019 (data base com base na inflação);
   1. Reajuste de 5% data base 2021;
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAU:
   1. Aquisição de bicicletas aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias;
   1. Distribuição de fardamento, identificação, itens de proteção pessoal e EPI´s aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias.
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA – SESCOOP:
   1. Regulamentação e implantação do Estatuto da Guarda Municipal;
   1. Distribuição de fardamento, identificação, itens de proteção pessoal e epi´s aos guardas municipais;
   1. Conclusão da avaliação probatória dos Agentes de Trânsito e homologação dos aprovados;
   1. Definição da jornada de trabalho dos Agentes de Trânsito.
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEDUC:
   1. Aquisição de tablets/notebooks para professores;
   1. Nomeação do SINDSEFRAN no Conselho Municipal de Educação;
   1. Mudança no Estatuto do Servidor lei nº 242/2012;
   1. Atualização do Estatuto do Magistério;
   1. Audiência Pública do FUNDEB;
   1. Reenquadramento dos Agentes de Apoio da Educação Infantil na carreira do Magistério;
   1. Melhoria da infraestrutura das escolas e planejamento do retorno às atividades escolares presenciais pós isolamento social;
   1. Avaliação e atualização do Plano Municipal de Educação – PME;
7. SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO:
   1. Criação e implantação do Estatuto do Servidor do Poder Legislativo de São Francisco do Conde, bem como, do Plano de Cargos e Salários;
   1. Definição de critérios para progressão e gratificações na carreira do serviço público legislativo municipal, considerando o princípio da isonomia;
   1. Finalização das avaliações do probatório, a homologação e a publicação da relação dos servidores efetivados pela CMSFC.
8. REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA – IPM
   1. Revisão da Política de Previdência (LC 08/2019 e 09/2020);
   1. Revisão do cálculo de aposentadoria/contagem do tempo de transição, etc.;
   1. Suspensão da aplicação da alíquota previdenciária para 14%;

A reunião de hoje com o poder legislativo representa um marco para que até o dia de nossa assembleia o poder executivo e legislativo, possam demonstrar o real compromisso com os servidores franciscanos.

Não deixem de participar da Assembleia, dia 21/09 às 08h30min em frente à Câmara Municipal. Para saber os detalhes das negociações e os preparativos dessa grande assembleia participe de nossa Live de Mobilização, no dia 16/09, às 16hs em nosso canal do Youtube.

Nenhum direito a menos!