No dia 9 de dezembro, às 16h, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2531/2021, que institui o piso salarial dos profissionais de apoio técnico, administrativo e operacional da Educação Básica.
Em nosso município, essa medida contempla categorias fundamentais como os Agentes de Apoio Educacional, Secretários Escolares, Assistentes Administrativos e Auxiliares Administrativos da Educação — trabalhadores que, apesar de essenciais, historicamente vêm sendo invisibilizados.
O SINDSEFRAN tem acompanhado essa luta de perto. Em diversas oportunidades, enviamos representantes a Brasília para reforçar a defesa desses profissionais, que são parte indispensável do funcionamento de qualquer unidade escolar. São eles que mantêm a engrenagem da escola ativa, garantindo suporte ao ensino, à gestão e ao cotidiano das comunidades escolares.
Muitos desses trabalhadores, como os Agentes de Apoio Educacional, chegam a receber menos que um salário mínimo, mesmo desempenhando funções essenciais para o processo de ensino-aprendizagem e para o funcionamento administrativo das escolas.
Por isso, o SINDSEFRAN comemora essa importante vitória, que representa reconhecimento, valorização e justiça.
Agora, o projeto segue para o Senado Federal, e esperamos que a sanção aconteça próximo ano, consolidando um avanço histórico para a categoria.
O SINDSEFRAN seguirá vigilante e atuante até a aprovação final.