Servidores acatam contraproposta do governo sobre Pacote da Maldade

No dia 30/11/23, os servidores públicos acataram, com algumas ressalvas, a contraproposta do governo em relação à tão esperada Revogação do Pacote da Maldade.

A proposta foi apresentada pela Gestão Municipal em reunião entre Sindicato e Prefeitura, com a presença do Prefeito Antônio Calmon, no dia 28/11/23.

Nessa reunião, o Governo trouxe como proposta:

Revogar integralmente as progressões verticais (títulos). Segundo a proposta, no alcance do curso de graduação, o servidor deve voltar a receber o percentual de 10% (era 5%); No alcance do curso de Especialização, o servidor volta a receber 15% (era 5%). No alcance do curso de mestrado, o servidor volte a receber o percentual de 25% (era 10%), e volte o percentual do curso de doutorado em 50% (era 15%).

Revogar parcialmente a progressão horizontal (tempo). Segundo a proposta, no alcance dos 3 anos de carreira, o servidor receberá 3% de triênio, (era 6% foi pra 1% e fica agora em 3%). Nessa proposta, o sindicato fez ressalva pedindo que voltemos ao percentual de 6%, a ser escalonado por 2 anos. Estaremos no aguardo da resposta da Gestão.

Toda a questão que envolveu a Reforma da Previdência, implementada em 2019, o Governo informou que não irá revogar, considerando inclusive a proposta do sindicato em retornar a VPNI a ser uma verba remuneratória que incorpore à aposentadoria. Nesse pleito, o sindicato e a assembleia fizeram ressalvas e formaram uma Comissão de Servidores para tratar especificamente do tema.

Em resumo, as ressalvas feitas pelo SINDSEFRAN, em relação aos pleitos que não foram contemplados e que precisarão ser abordados na continuidade nas negociações, são esses:

• Escalonamento do triênio até que se chegue ao percentual de 6%;
• A construção de uma alternativa legal à VPNI, para que a gratificação venha a ser incorporada ao salário base;
• Definição do cronograma para discussão dos demais pleitos abordados na Audiência Pública do Pacote de Leis, já mencionados no Ofício SINDSEFRAN 129.2023: A saber:
  • Plano de Saúde;
  • Piso Salarial dos Agentes de Nível Médio;
  • Piso Salarial da Enfermagem;
  • Enquadramento no Magistério dos Agentes de Nível Superior;
  • Licença remunerada para curso de Strictu Senso (Mestrado e Doutorado);
  • Enquadramento Profissional da Guarda Municipal;
  • Atualização da tabela do Plano de Cargos e Salários.

O SINDSEFRAN aguarda a próxima data para novas reuniões de negociação das pautas que ainda não foram atendidas.