Um dia histórico com uma notícia que vem para coroar uma luta de 7 anos dos educadores infantis no município de São Francisco do Conde-BA!
No dia em que se celebra o dia da mulher, é muito simbólico para profissionais de uma categoria, em sua grande maioria, é composta por mulheres, e no qual o prefeito se reuniu com os PEDAGOGOS que integram a categoria de Agentes de Apoio da Educação Infantil para comunicar a autorização da atualização da legislação municipal para promover o RECONHECIMENTO PROFISSIONAL destes servidores na Carreira do Magistério, como prevê a LBD 9309/96.
Desde março de 2017 os profissionais do cargo de agentes de apoio ingressaram na rede municipal por meio de concurso público no qual foi exigida a formação em nível superior, e foram surpreendidos com as alterações legais (lei 434/2016 que revogou a lei 402/2015), e dos seus impactos para a carreira profissional que lhes expropriou a função docente que é algo nato à jornada educativa de um pedagogo que exerce 40h semanais em sala de aula.
Cuidar e educar são inseparáveis, enquanto diretrizes e parâmetros legais da modalidade da Educação Infantil. Desde maio de 2017 os educadores vêm construindo um diálogo junto à administração municipal discutindo a pauta de reconhecimento profissional na carreira docente, amparados também na Lei Federal nº 11.738/2008 art. 2º, inciso 2º. Buscamos o reconhecimento do direito na carreira pedagógica, formação continuada, reserva técnica como garantias essenciais de condições de trabalho para a melhor qualidade da educação na primeira infância (0 a 5 anos).
Para cuidar de vidas de bebês e crianças em creches e unidades escolares sob a responsabilidade de tais profissionais – juntamente com os professores regentes das turmas – entende-se que a formação profissional precisa estar alinhada com a valorização. Neste sentido, é necessário reconhecer a capacidade de organização da categoria, por meio de Grupos de Estudo, de Comissão e do diálogo permanente apoiados pela entidade sindical representativa (SINDSEFRAN) para alcançar esta conquista junto à gestão municipal.
Destaca-se ainda a importância das Secretarias de governo (da Administração e da Educação), que trabalhando de forma conjunta após obter parecer externo de Consultoria Técnica favorável ao reconhecimento profissional, subsidiaram a decisão do Gestor Municipal, o Prefeito Antônio Calmon, que nesta data tão simbólica, fez o comunicado público juntamente com os representantes do Poder Legislativo de que a minuta do Projeto de Lei será o mais breve possível encaminhada para aprovação na Câmara de Vereadores.
Quando a luta está alinhada a vontade soberana de Deus o resultado é favorável
Retornaremos para o lugar que não deveríamos ter saído
Profissionais do magistério
Na educação infantil cuidar e educar são práticas indissociáveis. O que vivenciamos em São Francisco do Conde nos últimos 7 anos foi uma tremenda falta de respeito conosco que somos pedagogas(os), educadoras infantis.
Agora é preciso cobrar o envio e aprovação do projeto de Lei do enquadramento para que possamos comemorar.