Os servidores públicos franciscanos se reuniram nesta noite de segunda-feira, dia 19 de setembro para juntos fazerem uma avaliação da Audiência Pública sobre o Pacote da Maldade que ocorreu no último dia 12/09/2023 e pensarem o novo cenário que se impôs com a publicação do Decreto nº 193.2023 de 14 de setembro de 2023.
O decreto que dispõe sobre medidas de contingenciamento e ajuste de despesas e do orçamento Municipal veda em seu Art. IV “a criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de servidores públicos (…)”.
Tal medida vai na contramão do que foi pactuado em Audiência Pública realizada pela Câmara Municipal de Vereadores dia 12 de setembro em que se estabeleceu o prazo de 60 (sessenta) dias para finalização dos trabalhos da Comissão de Negociação e publicação de novo texto de lei que revertesse os prejuízos provocados na vida do servidor pelo Pacote de Leis de 2019.
Consideramos essa medida desrespeitosa após acatarmos a proposta da gestão de criação de Comissão de Negociação na certeza de que o Pacote de Leis seria revisto e esse problema resolvido.
O SINDSEFRAN já oficializou a gestão no sentido de que os esclarecimentos sejam prestadores formalmente a entidade sindical, além de já ter requerido a publicação da Comissão de Negociação já composta ao fim da Audiência Pública. Uma semana após a realização da Audiência ainda não houve publicação em Diário Oficial da Comissão de Negociação e definição do cronograma dos trabalhos.
Ademais, a Câmara Municipal foi oficializada pelo sindicato, que requereu a mediação junto ao Poder Executivo na revisão do Decreto, tendo em vista o prazo fixado no artigo 7º que conflita com a decisão pactuada 48 horas antes da referida publicação.
O SINDSEFRAN convoca todo o funcionalismo público para Assembleia Geral Extraordinária a ocorrer na próxima quinta-feira, 21 de setembro, às 09h30 min em primeira convocação na sede do SINDPETRO para que seja deliberado o calendário de mobilização e os próximos passos da luta.
O Contador está girando e até o momento somente os servidores estão contando as perdas!
Faltam 53 dias!
Revoga já!
Não vejo surpresa alguma num cenário onde o servidor público é Desvalorizado em tempo integral pelas gestões municipais locais. Simplesmente fazem de tudo para apagar as referências de “pessoas no serviço público” tratam-nos como nada. Porque precisam se perpetuar no poder junto com sua prole em detrimento de tô comunidade sanfranciscana local! Uma vergonha nacional.
Me espanta o descaso dos órgãos de controle, municipais, estaduais e federais que fecham os olhos para toda parafernália de incoerência, indescricão e assédio ocorridos em São Francisco do Conde nós últimos 30 anos.
Cartão vermelho pra Vila.
Polícia federal nele urgente