O SINDSEFRAN e sua base territorial se reuniram no dia de hoje (21/09/2023) em Assembleia Geral Extraordinária na sede do SINDIPETRO para tratar sobre os Impactos da Audiência sobre o Pacote de Leis de 2019 (Pacote da Maldade), Implicações do Decreto 193/2023 e Calendário de Mobilizações.
Durante a assembleia, os diretores fizeram uma análise do que ocorreu na Audiência Pública, chamando atenção para os pontos positivos, como a criação de uma comissão para que pudesse ser feito um estudo acerca da revogação do pacote de leis que impactaram negativamente no plano de carreiro dos servidores municipais.
Além disso, foi explicado também acerca do Decreto 193/2023 que a gestão municipal fez dois dias depois da audiência para contingenciar e justificar os gastos de despesas e do orçamento municipal, vedando em seu Art. IV “a criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de servidores públicos (…)”, tal decreto se encerra no dia 31 de dezembro de 2023, ou seja, depois do prazo de 60 dias tirado na Audiência Pública para o estudo dos impactos e a revogação do pacote de leis já supracitado.
Com tudo isso, foi tirado um calendário de mobilizações para que haja uma pressão ao executivo e legislativo, e assim tenha-se celeridade na publicação da comissão tirada em Audiência Pública. Ficou alinhado com a base que, durante a quinzena, teremos as seguintes ações: Amanhã (22/09/2023) iremos participar da Sessão Extraordinária na Câmara de Vereadores, que irão votar o Incentivo Adicional para os Profissionais da Saúde. Para próxima semana (28/09/2023), teremos a entrega de Carta Aberta nas comunidades para conscientizar os munícipes desse descaso da gestão municipal para com os servidores públicos e no dia 02 de outubro, teremos uma reunião virtual para que possamos avaliar as ações futuras.
CONTINUAMOS MOBILIZADOS NO AGUARDO DA NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO.
REVOGA JÁ!
