O SINDSEFRAN informa que, na data de hoje (15.01.2026), servidores públicos municipais realizaram um ato em frente à Secretaria de Administração, em protesto contra o atraso no pagamento dos salários, que permanecem em aberto.
A mobilização contou com a presença dos servidores, da direção do SINDSEFRAN e da direção do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de São Sebastião do Passé (SINDRAX), que se somou ao movimento em solidariedade à luta da categoria.
Durante o ato, uma comissão formada por representantes dos sindicatos e dos servidores foi recebida pelo Secretário de Administração e pela Secretária da Fazenda, ocasião em que foi discutida a grave situação do atraso salarial e os prejuízos causados aos trabalhadores e trabalhadoras.
Ao final da reunião, a gestão municipal assumiu o compromisso de cumprir a decisão judicial proferida em Mandado de Segurança Coletivo, que determina o pagamento dos salários no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa diária, passível de majoração conforme fixação do Poder Judiciário em caso de descumprimento.
Ainda na data de hoje, o SINDSEFRAN protocolou denúncia junto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), comunicando formalmente os recorrentes atrasos salariais e o descumprimento da decisão judicial, para que sejam adotadas as providências cabíveis no âmbito do controle externo.
O Sindicato seguirá acompanhando de forma rigorosa o cumprimento da decisão judicial e adotará todas as medidas legais e administrativas necessárias para assegurar os direitos da categoria, mantendo os servidores e servidoras permanentemente informados sobre qualquer desdobramento.
Salário é direito, não favor.
Servidor respeitado é dever da gestão.