Entre os dias 10 e 12 de maio de 2023 o SINSDEFRAN participou do Seminário Regional Nordeste sobre a Negociação Coletiva e Sistema Sindical no Serviço Público. O evento foi realizado no Centro de Formação do SINDSPREV-PE. Foram três dias intensos de debate com diversas lideranças acerca da garantia dos direitos trabalhistas e fortalecimento das entidades sindicais.
O Ministério do Trabalho instituiu o Grupo de Trabalho (GT) de Negociação Coletiva do Serviço Público e discussão da regulamentação do novo Sistema Sindical. Até julho/2023 irá uma proposta de Projeto de Lei pra o Congresso Nacional visando eliminar práticas abusivas e unilaterais dos empregadores, e sem representatividade sindical.
Ao longo do evento foram apresentados e debatidos quatro painéis para conhecer as diretrizes do projeto nacional que estão sendo propostas coletivamente pelas Centrais Sindicais. No dia 10/05, o primeiro painel debateu sobre a os “Entraves do atual modelo de Organização Sindical e Negociação Coletiva no Serviço Público”. Neste dia foi debatida a importância de uma legislação que assegure a efetividade da negociação coletiva, do direito de organização e direito de greve.
O segundo dia contou com dois painéis: “Proposta de construção de um novo Sistema Sindical Brasileiro” e “Como será o financiamento das entidades sindicais? Neste dia foram apresentadas as diretrizes do projeto de valorização e fortalecimento da negociação coletiva. Ressaltou-se a importância do gestor público ser obrigado por lei a abrir canal de negociação, pois caso assim não o fizer, recairia em uma prática antissindical. Apresentou-se, por fim os caminhos para o financiamento, o que será decidido pelos associados em assembleia.
No último dia, o Painel “Qual a Proposta de Negociação Coletiva no Serviço Público, Relações de Trabalho e Papel do Estado”. Ressaltou-se a importância do estudo do orçamento público e de apropriação da Lei Orçamentária.
Participar deste evento foi de extrema relevância, pois assim como em outros municípios, o SINDSEFRAN vem enfrentando entraves no processo de negociação junto ao poder público. Foi também uma oportunidade de diálogo, articulação e reuniões bastante produtivas com representantes das entidades representativas em âmbito nacional (Federação e Confederação).
Desde o ano de 2019, com o Pacote de Leis que alteraram o Plano de Cargos e Salários e a Previdência Municipal, várias foram as rodadas de negociação junto ao poder público da época, mas que não tiveram efetividade. Ainda enfrentamos a informalidade do poder público nas tratativas de negociação. Há muito o SINDSEFRAN tem pleiteado a atual gestão o retorno da Comissão Permanente de Negociação, para que todo o processo negocial possa ser tratado com mais formalidade e transparência.
Apesar das dificuldades e resistência nos mantemos forte na luta pelos direitos e na construção de um sindicato cada vez mais forte e representativo.
Parabéns pela luta
Obrigado Ednaldo.